Justiça convoca moradores de terra indígena para discutir regularização urbana de Pacaraima

por pcr publicado 02/09/2014 15h10, última modificação 26/01/2015 18h12
por ASSCOM — última modificação 26/01/2015 16:01
Justiça convoca moradores de terra indígena para discutir regularização urbana de Pacaraima

São Marcos

Texto da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

A Justiça Federal - em parceria com o Ministério Público Federal em Roraima (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), vai realizar em fevereiro uma audiência pública para debater a situação dos moradores do município de Pacaraima que possuem residência dentro da Terra Indígena São Marcos, o que é atualmente discutido em 51 ações judiciais que tramitam na Justiça.

O evento, previsto para as 9h do dia 5 de fevereiro, será realizado no auditório da Câmara Municipal de Pacaraima. A iniciativa é aberta a toda população, que está convidada a comparecer e expor detalhes da realidade atual dos moradores do município, tendo prioridade na inscrição para a fala as partes dos processos judiciais, associações e representantes das comunidades indígenas.

O objetivo é levantar dados sobre as pessoas que residem em área indígena, quem já foi intimado nas ações, quais reflexos têm causado na comunidade local e possíveis soluções para a situação atual.

ACO 499 
Atualmente, a sede da cidade de Pacaraima, município localizado ao norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, ocupa parte da Terra Indígena de São Marcos. A ação (ACO 499), protocolada pela Funai e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a legalidade dessa ocupação.

Além da ação originária, há diversas ações possessórias que tramitam perante a Seção Judiciária de Roraima em face dos moradores da região.

A realização da audiência pública é resultado de diversas reuniões entre a Justiça Federal, MPF, Funai e AGU, que têm buscado uma solução para reduzir os danos que a exclusão do município pode causar à população local, bem como o impacto para as comunidades indígenas da localidade.

SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre regularização do Município de Pacaraima.
Quando: dia 5 de fevereiro, a partir das 9h.
Onde: no auditório da Câmara Municipal, em Pacaraima.


Fonte: MPF