Palácio Francisco Fernandes Souza

Três Projetos de Lei são aprovados por unanimidade, com foco em cidadania, justiça fiscal e proteção à infância.: por Assessoria de Comunicação — publicado 12/06/2025
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LEI Nº 392/2024: por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h57
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA E DÁ OUTRAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Perguntas Frequentes: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/09/2020 — última modificação 25/08/2023 13h02
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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LEI Nº 387/2024: por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h02
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL NO VALOR DE R$ 132.275,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Verba indenizatória - Arlindo do Táxi: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
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Verba Indenizatória - Rodvan Alves: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Câmara Municipal de Pacaraima aprova Projeto de Lei que define a Receita e Despesa para 2025: por Assessoria de Comunicação — publicado 26/09/2024 — última modificação 27/09/2024 11h11
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LEI N°. 412/2025: por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h52
INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR UM DIA" NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Verba Indenizatória - Dila Santos: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Lei Orgânica Municipal: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 14/05/2024 09h23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
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