Leis Aprovadas
LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 391/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO PEREIRA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MAURÍCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 390/2024
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Pacaraima e dispõe sobre sua composição, estrutura, competências e funcionamento e dá outras providências.
LEI Nº 389/2024
ANULA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO §4º PROPOSTA NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/2020 E REVALIDA O §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA – PCCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 387/2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL NO VALOR DE R$ 132.275,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
LEI N° 381/2024
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Lei 383/2023 PCCR CMP
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Lei N° 373/2023
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Lei n°370/2023
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Lei n°368/2023
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 359/2022
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
LEI MUNICIPAL Nº 350/2022
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 003/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo do Município a conceder um dia de folga remunerada a todos os servidores de seu quadro, na data e seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
LEI Nº 340/2021
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 338/2021
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 337/2021
DISPÕE ACERCA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E SUA REGULAMENTAÇÃO, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 322/2021 DE 1º/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 392/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA E DÁ OUTRAS
LEI Nº 331/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº158/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DATA DO EVENTO DO DIA DO EVANGELICO, NO AMBITO DO MUNICIPAL.
Lei nº 322/ 2021 VERBA INDENIZATÓRIA
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal N°002/2021
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
LEI 315/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 303/2020
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos Servidores da Câmara Municipal de Pacaraima-RR,
Lei nº 058/2003
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências.
LEI N 275/2018
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
