2022
Lei Municipal 359/2022
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
LEI MUNICIPAL Nº 350/2022
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 003/2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo do Município a conceder um dia de folga remunerada a todos os servidores de seu quadro, na data e seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
