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2023

por Assessoria de Comunicação — publicado 03/02/2025 09h22, última modificação 03/02/2025 09h22

Lei 383/2023 PCCR CMP

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.

Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências

Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.