• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
  • -1
  • Normal
  • +1
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Institucional
  • Parlamentar
  • Transparencia
  • Concurso
  • Projetos
  • Bem-vindo à Ouvidoria Parlamentar
  • Calendário de Sessões Ordinárias
  • E-mail Oficial
  • SIC
Você está aqui: Página Inicial / Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Menu
Institucional
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Agenda
  • Fale Conosco
  • E-mail Legislativo
  • Perguntas Frequentes
  • Competências e Atribuições
  • Carta de Serviços ao Usuário
Parlamentar
  • Comissões Parlamentares
  • Mesa Diretora
  • Vereadores
  • Legislaturas
Legislação
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica Municipal
  • Leis Aprovadas
    • 2025
    • 2024
    • 2023
    • 2022
    • 2021
    • 2020
    • 2018
    • 2003
  • Resolução Administrativa
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
Transparência
  • Prestação de Contas
  • Servidores
  • Parlamentares
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal De Pacaraima
  • Diário Oficial Municipal
  • Assembleia Legislativa De Roraima
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
Info

2025

por Assessoria de Comunicação — publicado 03/02/2025 09h25, última modificação 03/02/2025 09h25

Lei N°.402/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei N°.402/2025 - Leia mais…

Voltar para o topo

Facebook oficial      Instagram Oficial     YouTube

 8ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa 

Câmara Municipal de Pacaraima - Palácio Francisco Fernandes Souza - RR - Brasil - CEP: 69345-000

CNPJ: 01.613.311/0001-99

Atendimento Presencial: 07:30h às 13:30h
E-mail:  secretariageral@pacaraima.rr.leg.br
 Secretário Geral: Vinícius Silva (95) 99113-1963
Site