19° Sessão Ordinária da 7° legislatura CMP

Foi apresentado na sessão Ordinária realizada nesta  quarta-feira (23), o projeto n°01/2022 que trata da concessão de abono do FUNDEB aos profissionais da educação básica do sistema municipal de ensino. A pauta foi bastante aguardada e recebeu apoio dos parlamentares. O projeto seguiu para analise da comissão de educação, que é composta pelos vereadores Marcelo Benvindo (Presidente), Arlindo do Taxi (Relator) e Teco Paixão (Membro). Todos vereadores presentes na sessão tiveram posicionamento favorável ao projeto, e destacaram a importância da valorização dos profissionais.    

Houve a leitura e votação do veto do executivo, que afirmou inconstitucionalidade acerca do PL n° 08/2021,  que trata do oferecimento de atendimento psicológico e serviço social nas rede publica de educação, que visa acolher a comunidade escolar, principalmente no período de pandemia, que vêm afetando diretamente a vida social da população. Por unanimidade a Casa votou pela derrubada do veto.

Também foi discutido acerca do veto ao PL n° 11/2021, o executivo alegou inconstitucionalidade e destacou impacto econômico dos cofres públicos, o projeto  trata da autorização dos servidores municipais a licença de 1 dia nos seus respectivos aniversários. Os pares votaram e por unanimidade derrubaram o veto.  

Os vereadores presentes destacaram a importância do papel do legislativo na atuação em prol da sociedade, buscando aprimorar a qualidade de vida, sempre trabalhando a serviço do cidadão.

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