Câmara Municipal de Pacaraima Adota Novas Regras de Comunicação Institucional para Período Eleitoral

A Câmara Municipal de Pacaraima anuncia mudanças significativas em sua comunicação institucional até as eleições municipais de outubro de 2024. As publicações oficiais, a partir de agora, terão um foco exclusivo institucional e de interesse público, excluindo a divulgação de imagens ou vídeos individuais dos vereadores. A cobertura jornalística continuará a relatar as atividades parlamentares, no entanto, sem menção ou pronunciamento descritivo dos vereadores.

Essa nova diretriz editorial visa cumprir rigorosamente as exigências da Lei Eleitoral 9504/1997, que impõe restrições à divulgação de conteúdos nos três meses que antecedem as eleições. O principal objetivo é respeitar a legislação e garantir o equilíbrio eleitoral, evitando qualquer característica de promoção individual de candidatos.

Durante esse período, as transmissões ao vivo (lives) serão realizadas exclusivamente para as sessões plenárias – ordinárias e extraordinárias, em caso de convocação. Dessa forma, não haverá transmissões para nenhuma outra agenda. Além disso, os comentários nas redes sociais da Câmara estão desativados durante o período eleitoral para evitar que sejam usados como espaço de manifestação política.

A Câmara Municipal de Pacaraima reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à legislação eleitoral, buscando sempre atuar de forma ética e imparcial, em prol do interesse público e da democracia.