Câmara Municipal de Pacaraima aprova Projeto de Lei para recomposição salarial dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Pacaraima aprovou na 50° sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei n° 15/2023, que trata da recomposição das perdas salariais dos servidores municipais. O projeto, apresentado pelo poder executivo do município, propõe uma revisão salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.

O projeto tem como objetivo principal promover o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, visando compensar as perdas causadas pela inflação e melhorar o poder aquisitivo dos funcionários públicos.

Essa medida representa um avanço significativo na valorização dos servidores públicos municipais, garantindo que suas remunerações acompanhem a inflação, preservando seu poder de compra e reconhecendo a importância de seus serviços para a comunidade de Pacaraima.

Com a aprovação do Projeto de Lei n° 15/2023, Pacaraima demonstra seu compromisso com a qualidade dos serviços públicos e o bem-estar de seus servidores municipais. A recomposição salarial visa manter a motivação e o engajamento dos servidores, garantindo que eles continuem prestando serviços de alta qualidade à comunidade.

A nova legislação entrará em vigor, assegurando que os servidores públicos municipais comecem a receber os ajustes salariais conforme o estabelecido no projeto.