Câmara Municipal de Pacaraima Aprova Projetos Importantes

Na última quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Pacaraima realizou a 62ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados projetos de grande relevância para o município. Em destaque, está a criação da Escola Municipal Indígena Integral Ko'Way Paula Bendo, na Comunidade Indígena Sorocaima I, e a instituição do Dia do Ciclismo no município. Além disso, a Câmara também recusou um requerimento do Poder Executivo, reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento.

Projetos Aprovados

Educação e Cultura Indígena

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram a criação da Escola Municipal Indígena Integral Ko'Way Paula Bendo. Este projeto representa um marco significativo para a valorização da cultura indígena e o fortalecimento da educação na Comunidade Indígena Sorocaima I. A nova instituição escolar será uma referência na promoção de um ensino integral, que respeita e integra as tradições e conhecimentos indígenas.

Saúde e Sustentabilidade

Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei nº 005/2024, que estabelece o Dia do Ciclismo em Pacaraima. A iniciativa visa incentivar a prática do ciclismo como atividade física e meio de transporte sustentável, promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos. A instituição dessa data reforça o compromisso da Câmara com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.

Planejamento e Finanças

Em uma sessão extraordinária subsequente, a 48ª, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A aprovação da LOA é essencial para definir as prioridades financeiras do município e garantir que os investimentos atendam às necessidades da população. Este passo é crucial para a administração eficiente dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento de Pacaraima.

Deliberação sobre o Requerimento n° 03/2024

Além das aprovações, a Câmara Municipal também deliberou sobre o requerimento n° 03/2024, que solicitava a nulidade absoluta e o arquivamento do Projeto de Lei n°. 005/2024, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Produtividade — GIP, dos servidores fiscais do Município e dá outras providências. Após análise, o requerimento foi rejeitado pelos vereadores, mantendo a integridade do processo legislativo.

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