Vereadores aprovam rateio do FUNDEB
Foi aprovado pela Câmara de Pacaraima, na última quarta-feira (10/03), o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos profissionais de magistério de Pacaraima.
O projeto de lei 003/2021 foi apresentado na 2° Sessão Ordinária, e discutido minuciosamente na 3° sessão extraordinária da Casa em caráter de urgência, autorizando o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB. A pauta foi aprovada por unanimidade pelos oito vereadores presentes na sessão.
A prefeitura de Pacaraima apresentou parecer contábil que confirma as sobras dos 60% do FUNDEB com pagamento dos profissinais do magistério da Educação Básica, ressaltando o fato de estarmos vivendo em uma pandemia que esta afetando as políticas públicas e os trabalhos na área da Educação Municipal, paralizadas por conta do vírus.
O Fundo é composto por recursos que se originam de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios ligado à educação, independente da origem dos valores, todo o recurso gerado é redistribuído com exclusividade para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como valorização dos profissionais da educação, incluindo sua remuneração.
