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Vereadores aprovam rateio do FUNDEB

por Assessoria de Comunicação | CMP publicado 15/03/2021 14h20, última modificação 15/03/2021 20h47

Foi aprovado pela Câmara de Pacaraima, na última quarta-feira (10/03), o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos profissionais de magistério de Pacaraima.

O projeto de lei 003/2021 foi apresentado na 2° Sessão Ordinária, e discutido minuciosamente na 3° sessão extraordinária da Casa em caráter de urgência, autorizando o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB. A pauta foi aprovada por unanimidade pelos oito vereadores presentes na sessão.

A prefeitura de Pacaraima apresentou parecer contábil que confirma as sobras dos 60% do FUNDEB com pagamento dos profissinais do magistério da Educação Básica, ressaltando o fato de estarmos vivendo em uma pandemia que esta afetando as políticas públicas e os trabalhos na área da Educação Municipal, paralizadas por conta do vírus.

O Fundo é composto por  recursos que se originam de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios ligado à educação, independente da origem dos valores, todo o recurso gerado é redistribuído  com exclusividade para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como valorização dos profissionais da educação, incluindo sua remuneração.