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LEI N° 381/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei 383/2023 PCCR CMP
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei n°370/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei n°368/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei N° 373/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h34
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h33
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 10h32
Informações de diárias da Câmara Municipal de Pacaraima do ano de 2023
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Diárias
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Faça aqui sua solicitação
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/05/2024
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última modificação
22/05/2024 10h28
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registrado em:
Transparência
Solicite informações da Câmara Municipal de Pacaraima
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Conheça os Jovens Vereadores da 1° Edição do Projeto
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/07/2023
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última modificação
01/07/2023 09h58
Localizado em
Projetos
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Câmara Jovem
