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Lei N° 373/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI N° 381/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei n°368/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei n°370/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei nº 058/2003
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/05/2024 09h30
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI Nº 387/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h02
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL NO VALOR DE R$ 132.275,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI Nº 389/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h34
ANULA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO §4º PROPOSTA NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL
Nº 301/2020 E REVALIDA O §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA – PCCRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI Nº 390/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h42
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Pacaraima e dispõe sobre sua composição, estrutura, competências e funcionamento e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI Nº 391/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h54
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO PEREIRA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MAURÍCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Aprovadas
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LEI Nº 392/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h57
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO
PEDROSA LIMA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ÍNDIO
ANISIO PEDROSA LIMA E DÁ OUTRAS
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Leis Aprovadas
